Atualmente, para atuar como segurança privado o profissional deve comprovar conduta ilibada e ter concluído curso especializado, além de ser maior de 21 anos e de estar em plena saúde física e mental.
No próximo domingo, dia 2 de outubro, as forças de segurança pública atuarão - nos 26 estados e no Distrito Federal - em cartórios eleitorais, locais de votação e de apuração dos votos, vias públicas e estações de transporte.
Segundo o TCU, o certame não prezou pela busca dos menores preços, com ofensas ao princípio de economicidade e ao interesse público.
''Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada'', explicou a Secretaria Nacional de Consumidor.
O estado do Ceará é o campeão de denúncias, com 109 registros, seguido da Bahia com 74 denúncias.
A medida se aplica não apenas a operadoras de telemarketing, mas ainda empresas de telecomunicações e instituições financeiras — segmentos líderes do ranking de reclamações relativas a ligações indesejadas.
A operação tem foco principalmente nos casos de violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos e homicídios, entre outros praticados contra crianças e adolescentes. Foram instaurados procedimentos policiais e cumpridos mandados judiciais e ações preventivas como campanhas e palestras.
A coordenação das atividades ficará a cargo da Secretaria Nacional de Justiça.
O julgamento no STF foi motivado por ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra o Ministério da Justiça por promover a investigação sigilosa.
Número saltou de 22 mil em 2021, para 43 mil reclamações neste ano.