Sindicatos da segurança pública, principalmente representantes de policiais penais, emitiram, na última terça-feira (31), carta aberta ao presidente Lula (PT) na qual repudiam os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília.
Segundo o ministério, as práticas criminosas ''e as gravíssimas violações de direitos fundamentais ocasionadas em razão do garimpo ilegal'' causaram, só nos últimos quatro anos, a morte de cerca de 570 crianças na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Não está nos planos do Ministério da Justiça manter a intervenção após o término do prazo estipulado inicialmente.
De acordo com o ministro da Justiça, a expectativa do governo é começar a debater as propostas com os representantes do Legislativo e do Judiciário a partir da volta do recesso. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.
O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.
Neste último domingo (008/01) , após os atos que destruíram as sedes dos três Poderes da República, Dino já havia afirmado em nota que "não haverá conivência com o crime e que todos os responsáveis responderão na forma da lei".
Ministro da Justiça, Flavio Dino, contabilizou ontem (8) cerca de 200 prisões e que alguns financiadores dos atos terroristas foram identificados.
O documento diz que o governo Bolsonaro desmontou as políticas públicas construídas pelos governos anteriores, fechou o diálogo com a sociedade e não investiu em políticas nacionais integradas na área de justiça e segurança pública. Comandaram o ministério, nos últimos quatro anos, o ex-juiz Sergio Moro; o atual ministro do STF André Mendonça; e o atual titular, Anderson Torres.
Na área da Justiça, o relatório apontou que o governo Bolsonaro desmontou as políticas públicas construídas pelos governos anteriores, fechou o diálogo com a sociedade e não investiu em políticas nacionais integradas na área de justiça e segurança pública.
Na decisão que bloqueou a tentativa do governo de interferir nas eleições, Moraes afirmou que "ambas as determinações - MJ e Cade - são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas.