Barroso enfatizou, ainda, a necessidade de se rediscutir no Brasil a política de drogas e que há duas linhas adotadas pelos países: repressão ou legalização. Em seu entendimento, independentemente do ponto de vista a ser adotado, é preciso se reconhecer que a política adotada há 50 anos no país não está dando certo. "O consumo e o poder do tráfico só fizeram aumentar", destacou.
Os demais votos dados até o momento, dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também só tratam da maconha. Os ministros consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes.
Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. Até o momento, Moraes, que é o relator das ações penais, foi o único a votar.
O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral.
Além de Moraes, o ministro Cristiano Zanin também já havia votado por condenar Eduardo Zeferino Englert à prisão por seu envolvimento nos atos golpistas. No entanto, com a vinda do julgamento para o plenário convencional, o processo será remato do início, sem data marcada por enquanto.
Rosa Weber defende atuação do STF durante julgamento de réus do 8 de Janeiro.
A matéria está em discussão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, que estava sendo julgada na sessão virtual concluída em 23/6.
Os ministros devem julgar a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação supostamente cometidos durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de 800 até esse grupo. Com o julgamento virtual, o STF decidirá se abre ações penais contra os acusados.
A contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.