O Inquérito apura esquema de desvio de recursos públicos com origem na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde os salários recebidos por servidores eram sacados em espécie e movimentados em favor de terceiros. Há fortes indícios de que o esquema era liderado pelo então deputado estadual, hoje governador, Paulo Dantas.
Na ação, os advogados da campanha de Lula apontam que a Jovem Pan é uma concessionária de serviços públicos que se engajou no ecossistema bolsonarista e passou a ser uma das principais fontes de notícias falsas nas eleições deste ano.
A remessa da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão requerer investigação nos processos de competência criminal do STF.
De acordo com o entendimento do ministro, dentro do contexto das investigações, não é possível ignorar as mensagens trocadas por um grupo de empresários, que repetem o mesmo modus operandi ilícito verificado desde 2019, fomentando o ataque a instituições e ao próprio Estado Democrático de Direito.
O PDT também sustentou que o presidente cometeu abuso de poder por se utilizar dos meios de comunicações oficiais da Presidência para divulgar o evento.
As legendas afirmam que o ex-procurador lavajatista, em sua pré-campanha, está tendo despesas robustas sem que tenha apresentado a origem dos recursos. Atualmente Deltan é vice-presidente do Podemos no Paraná, partido no qual contratou o estagiário com recursos do Fundo Partidário.
O pedido de investigação apresentado pelo senador tem como base conversa divulgada pela imprensa em que o ex-presidente da Petrobras diz para Novaes que teria, em seu celular, mensagens e áudios que poderiam incriminar o chefe do Executivo federal.
Em resposta encaminhada no último dia 13 de maio, o secretário municipal informou que não conseguiu sequer identificar os proprietários dos animais que fazem uso das baias no Parque de Eventos Padre Cícero, mais conhecido como Parque de Vaquejada de Juazeiro do Norte.
O caso começou a ser julgado em 2019.
Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República.