A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), o projeto de lei do deputado Heitor Férrer (SD) que determina que a Assembleia Legislativa seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios.
Conforme publicado no Blog do Edison Silva, O grupo aprovou o Regimento Interno do colegiado, que foi publicado no Diário Oficial.
No entanto, como a proposta defende que o evento ocorra anualmente na segunda quinzena do mês de outubro, a legislação só será, de fato, implantada no próximo ano, visto que o período para realização da manifestação em 2019 já passou.
Deputado federal Leônidas Cristino (PDT) e o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins (PT), comemoram a aprovação pela Câmara Federal, na última quarta-feira (09), do Projeto de Lei 5478/2019.
Na manhã desta quarta-feira (2), o coordenador de planejamento da Secretaria do Planejamento (Seplag) do Ceará, Avilton Júnior, irá apresentar na Assembleia Legislativa os principais pontos para concepção e estrutura das estratégias do Governo para os próximos quatro anos.
O pedido foi lido primeiramente na sessão ordinária do dia 2 de maio, e até o momento, depois de passar por seis sessões deliberativas, não foi aprovado e as sessões canceladas por falta de presença de parlamentares.
Na hipóteses de o veículo automotor registrado e licenciado em outro Estado ser objeto de contrato de locação no Ceará, a empresa fica sujeita a multa de 1 mil Unidades fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE). Em caso de reincidência, 5 mil UFIRCE.
Pedido de urgência teve apenas 5 votos contrários. Com ampla maioria, a proposta foi aprovada.
Projeto do governador Camilo Santana pretende reduzir o capital social da Companhia de Água e Esgoto do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Sarto Nogueira (PDT), assume interinamente, pela segunda vez este ano, o comando do governo do estado. Governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela viajaram.