O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou nesta segunda-feira (3) a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a entrega de todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Edson Fachin foi sorteado relator da Lava-Jato no STF em fevereiro de 2017 depois do falecimento do ministro Teori Zavascki, que era o responsável pela operação no Supremo.
Há cinco anos, em 16 de junho de 2015, Luiz Edson Fachin foi declarado empossado, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, como mais novo ministro a integrar a Corte.
Está na pauta da sessão da próxima terça-feira (09) do TSE o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB) nas eleições de 2018.
O ministro Edson Fachin, do STF, indeferiu o pedido de desistência feito pelo partido Rede Sustentabilidade (Rede) da ADPF) 572, em que contesta a portaria do Supremo que determinou a abertura de inquérito para investigar notícias fraudulentas (fake news).
Além de Dilma, Renan, Braga e Vital, a Polícia Federal também havia pedido de prisão temporária contra o senador Jader Barbalho (MDB-PA), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO).
Edson Fachin, ministro do STF, votou, nesta quarta-feira (25), contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação.
Houve o esgotamento das diligências investigativas viáveis sem que se [+]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta segunda-feira (12) que o combate à corrupção deve acontecer dentro dos limites da Constituição Federal. Corroborando a isto, o ministro fez alusão ao um discurso do deputado constituinte Ulysses Guimarães à época da promulgação da Constituição.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de indulto formulado pela defesa do ex-deputado Paulo Maluf, condenado na Ação Penal (AP) 863 à pena de sete anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, pelo crime de lavagem de dinheiro.