De acordo com o presidente do Senado, o pedido dos governistas para o adiamento se deu porque na tarde desta terça-feira será apresentado o projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem.
O vereador disse que está começando a colher assinaturas para requerimento de CPI, visando acompanhar, investigar e cobrar da Enel que cumpra seu papel, ainda que esteja de saída. "É um verdadeiro libera geral. Fica a cidade à mercê com a má prestação de serviço, que é fundamental para Fortaleza".
Essa tem sido uma pauta que tem unido base governista e oposição. O pedido de CPI, inclusive, foi assinado pelos 46 parlamentares da Casa Legislativa.
O pedido de criação da CPI foi apresentado por Soraya Thronicke logo após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes, ou seja, antes da posse dos senadores eleitos em 2022. Ela já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco leia o requerimento em Plenário, mas a ação ainda está em andamento.
O requerimento foi apresentado em janeiro, com 38 assinaturas, pela senadora Soraya Thronicke.
O requerimento de CPI da Enel foi protocolado na Casa também na terça-feira e segue para avaliação da Procuradoria Legislativa da Casa. Em seguida, o documento deve ser analisado pela Mesa Diretora e o inquérito pode ser instalado após decisão do presidente Evandro Leitão (PDT). Leitão, assim como os outros 45 parlamentares do Legislativo Estadual, assinou o pedido de abertura de inquérito.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de julho de 2022, para quem não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado por Bolsonaro.
Acontece que Fernando Santana, por ser o autor do pedido de CPI contra a Enel, tem prerrogativa para ser indicado como o presidente do futuro colegiado ou, se preferir, ser o relator dos trabalhos do inquérito.
De acordo com Pacheco, é preciso verificar com os senadores se manterão as assinaturas ao requerimento, já que é uma proposta da legislatura passada, encerrada no dia 1° de fevereiro.
A partir de agora, o requerimento será encaminhado para a Procuradoria Legislativa e em seguida à Mesa Diretora, que tomará decisão de abertura ou não do inquérito.