Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram na última semana novas missões de pactuação do programa "Fazendo Justiça", dessa vez com o Tribunais de Justiça do Ceará e do Espírito Santo. Os eventos selaram a adesão dos estados aos planos executivos estaduais com ações voltadas à qualificação da aplicação de penas e de medidas socioeducativas.
Os núcleos recém-formados nos tribunais estaduais terão o apoio de facilitadores do projeto para selecionar casos que serão trabalhados.
Segundo Fux, o Judiciário atua não somente depois das lesões cometidas contra o meio ambiente terem sido efetivadas, mas trabalha também no caráter de prevenção.
A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhou ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações sobre o cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. O texto determinou que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ocupar vaga no Conselho Nacional de Justiça, o cearense Mário Maia defendeu sua indicação à vaga. Sua indicação foi contestada pela Associação dos Servidores do CNJ, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamentará a prisão domiciliar de responsáveis por crianças com até 12 anos de idade e pessoas com deficiência. Estima-se que cerca de 32 mil pessoas presas sejam responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
Em março de 2020, a COVID-19 se alastrou pelo mundo, fechando fronteiras e dominando o noticiário nacional, inclusive o jurídico. Em uma tentativa de uniformizar o funcionamento das cortes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 313/19, criando um "plantão extraordinário" e suspendendo os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela implantação de videoconferências no fim de março.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 79ª Sessão Virtual, novas normas para fortalecer o papel do Judiciário no tratamento adequado do sistema de justiça juvenil e de execução de medidas socioeducativas. As normativas abordam procedimentos relacionados à porta de entrada, com diretrizes para a gestão de centrais de vagas e auxílio à implantação e funcionamento dos Núcleos de Atendimento Integrado (NAI), além de reforçarem o papel dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) dos tribunais para acompanharem o sistema socioeducativo.
Para a vaga destinada à Câmara junto ao CNJ, foi aprovada pela CCJ do Senado a indicação do cearense Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, com 16 votos a favor e 10 contra.
Executada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial (Ceppir) da SPS, a campanha aciona a memória e o sentimento de pertença através das imagens de heróis do Brasil e do Ceará que contribuíram com a nação simbolizando resistência e representação identitária.