Após determinação do CNJ, Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual é instituída no TRE-CE

A medida visa ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça no final do ano passado por meio da Resolução nº 351/2020.

CNJ pede que tribunais criem comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral e discriminação

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhou ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações sobre o cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. O texto determinou que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.

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