A medida tem o objetivo de desenvolver diagnóstico institucional. Foto: Marcos Santos/ USP
O presidente de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Haroldo Máximo, instituiu, através da Portaria nº 98/2021, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do TRE-CE.
A medida visa o cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano passado por meio da Resolução nº 351/2020.
O documento determinou, entre outras providências, que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.
Integrantes
A comissão do TRE-CE será composta pelo juiz auxiliar da Presidência, Flávio Vinícius Bastos Sousa (presidente) e pelos juízes: Roberto Viana Diniz de Freitas e Leopoldina de Andrade Fernandes (Associação Cearense de Magistrados – ACM); pelos servidores Kenyo Hemerson Rossas, Adriana Martins Queiroz, Adriana Soares Alcântara; Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley; pela terceirizada Artemisa Nogueira da Silva; e pelo estagiário Anderson Vítor Batista de Sousa.
A resolução do CNJ prevê, entre as medidas de responsabilidade da comissão, contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional, sugerir medidas de prevenção e orientação e alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual.
Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter um canal permanente, preferencialmente nas áreas de gestão de pessoas, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
Fonte: site TRE-CE.
