As reuniões serão realizadas a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação dos colegiados, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada comissão.
Segundo ele, o núcleo político está avaliando a melhor maneira para encaminhar a medida ao Congresso Nacional, por um novo projeto de lei ou junto às relatorias de propostas que já tramitam no Legislativo, para que as posições do governo sejam incorporadas ao texto em negociação pelos parlamentares.
A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até agora, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.
Será instalada a comissão para analisar a MP 1170/23, que concede um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.
A ideia é a criação de um marco legal para estabelecer os direitos para a proteção do elo mais vulnerável, ou seja, as pessoas afetadas. O segundo eixo consiste, a partir do modelo europeu, definir alguns riscos, classificá-los e com base neles impor deveres de conduta.
Segundo Padilha, a meta é trabalhar para “continuar montando o governo e a base política”. Isso será feito, segundo ele, com diálogo, “inclusive com partidos que se declaram de oposição, mas que têm contribuído muito para as votações do governo”.
Autora do pedido para a realização da sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) observou que as novas tecnologias permitiram maior acesso à informação, mas facilitou a disseminação de notícias falsas. Ela defendeu a aprovação do PL 2.630/2020, que regulamenta o funcionamento de plataformas digitais.
Em rápida entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (30), Pacheco avaliou a MP da reestruturação administrativa (MP 1.154/2023), que trata da organização dos ministérios, como muito importante para o país, pois “é o DNA, é a essência do atual governo”.
Entre 2021 e 2022, o número de normas legais aprovadas pelo Congresso Nacional saltou de 144 para 251. Já o total de Leis Ordinárias subiu de 120 para 228. Entre as novas legislações está a Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulher, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. A legislação prevê a flexibilização do regime de trabalho, o apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade e a prevenção ao assédio e à violência.
Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.