A Aprece calcula que os municípios do Estado, este ano, vão receber a menor R$ 1.245.402.232,54 (R$ 282.740,875,49 menos de ICMS; R$ 457.016.003,93 do FPM e menos R$ 505.645.353,12 do Fudeb).
"Os signatários da presente nota entendem a importância do apoio emergencial aprovado; porém, têm plena ciência de que ele não conseguirá repor as perdas ocorridas de R$ 74,4 bilhões para os Municípios, sendo que o socorro alcançado no PLP 39/2020 é de R$ 23 bilhões, ou seja, a recomposição será de 30% sobre a perda de arrecadação dos impostos."
Os senadores modificaram o rateio do auxílio emergencial da União reduzindo a participação dos municípios em R$ 5 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta a quebra do acordo que dividia igualmente o valor para Estados e Municípios.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Naciona e a recomposição do FPM foi atendida.
Primeira reunião remota organizada pela Aprece com a participação [+]
Segundo Nota da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, o ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do Piso Nacional do Magistério Público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.
Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado houve um crescimento no número de fundos aptos a receber as doações, que passaram de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos fundos, um crescimento de 23% em relação à 2018.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a prorrogação do prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O período dado para as prefeituras encerra-se em 31 de dezembro deste ano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação nesta sexta-feira (11), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, da Portaria 558/2019 que desburocratiza os repasses do Governo para obras, serviços e equipamentos aos municípios brasileiros.