De acordo com exposição de motivos enviada pelo governo, os recursos sairão de reserva de contingência do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O PLN 14/2023, do Poder Executivo, recebeu voto favorável da relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE), e segue agora para análise no Plenário do Congresso Nacional.
O dinheiro previsto no crédito aprovado (PLN 5/23) será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. A lei define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
A representação de cada legenda deve respeitar o critério da proporcionalidade: as maiores bancadas no Senado e na Câmara ficam com mais cadeiras.
Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que "decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre", em referência à decisão do STF de considerar como inconstitucional as emendas de relator.
Marcos Rogério, relator das contas de 2020, seguiu as sinalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) e colocou entre as ressalvas a questão da transparência das emendas de relator ao Orçamento da União.
Na última reunião da CMO, o presidente do colegiado, o deputado federal Celso Sabino (União/PA), afirmou que a expectativa é de que o relatório preliminar do Orçamento seja votado na quarta-feira (30).
Os dados constam do mais recente "Painel de Obras Paralisadas", que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU.
As 14 comissões do Senado já definiram as sugestões de despesa, que agora serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Os parlamentares vão discutir nesta terça-feira (8), a chamada PEC da Transição. O encontro estava inicialmente previsto para as 10h desta terça.