Projeto amplia possibilidade de desconto sobre multas tributárias
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
CCJ do Senado pode votar fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.
Código Eleitoral – CCJ do Senado debate vagas para mulheres nas Casas legislativas
Audiência pública ouvirá especialistas sobre regras contidas no substitutivo ao Novo Código Eleitoral.
Projeto prevê atendimento oftalmológico gratuito para diabéticos
O Projeto de Lei 191/25 prevê o encaminhamento obrigatório de pacientes diagnosticados com diabetes para consulta gratuita com médico oftalmologista. O objetivo é prevenir complicações da diabetes relacionadas à visão, como a retinopatia.
Projeto de Lei assegura aprimoramento na segurança de residência ocupada por vítima de violência doméstica
O Projeto de Lei 4520/23 determina que as linhas de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida sejam usadas para melhorar a habitabilidade e a segurança das moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva.
Bolsonaristas estão na CCJ e Orçamento da CM
CCJ e Orçamento são as principais comissões temáticas existentes na Câmara Municipal de Fortaleza.
Aprovada proposta impedindo o TSE de agir em casos de competência dos TREs
O PLC modifica itens do Código Eleitoral para deixar mais claras as competências dos TREs de proceder.
CCJ aprova novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo
Proposta ainda depende de análise do Plenário e para se tornar lei ainda deve ser aprovada pelo Senado.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no Supremo Tribunal Federal
Comunicação/Agência Câmara A Comissão de Constituição e Justiça [+]
Comissão do Senado recebe PEC da autonomia orçamentária do BC
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nessa quarta-feira (5) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).