O requerimento para a sessão de debates foi aprovado nesta terça-feira (17). Foto: Reprodução
O Senado vai discutir, em sessão temática na próxima quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que impõe limites às decisões monocráticas nos tribunais superiores. O requerimento para a sessão de debates foi aprovado nesta terça-feira (17).
O requerimento para a discussão da PEC foi apresentado pela presidência do Senado. A proposta veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.
A proposta também estabelece que pedidos de vista – prazo para estudar um determinado processo – devem ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses.
A proposta, que tem como primeiro signatário o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro. A sessão está marcada para as 11 horas.
Fonte: Agência Senado
