A decisão é para concretizar o esforço concentrado, que foi definido no último domingo (2) em reunião com os líderes partidários, tem início nesta segunda (3) e vai até sexta-feira (7) para que os deputados debatam e votem as propostas da Reforma Tributária (PEC 45/19), do Carf (PL 2384/23) e do Arcabouço Fiscal (PLP 93/23).
Os ministros Jader Filho, das Cidades, e Rui Costa, da Casa Civil, avaliaram, em audiência pública no Senado, que as mudanças foram necessárias para evitar o corte na prestação de serviços.
Em conversa com Lula nesta segunda-feira (5), não foram tratadas novas indicações para ministérios e liberação de emendas aos parlamentares. ''O governo vai reunir e está se movimento para consolidar sua base, o que nos facilita. Eu pedi uma estabilidade por parte do governo e da sua articulação para que nem a Câmara nem o Senado fiquem discutindo projeto a projeto'', afirmou Arthur Lira.
O objetivo do projeto de Célio Studart, é disponibilizar vacinas e medicamentos veterinários gratuitos ou com baixo custo para animais domésticos em todo o território nacional.
''O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país'', disse Lira.
O texto de Cláudio Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias, a suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação.
Cajado deverá apresentar o relatório preliminar aos líderes nesta segunda-feira (15).
Sessão solene na Câmara Federal homenageou vítimas de feminicídio, o deputado federal (PL-CE) Yury do Paredão lembrou da perda recente, sua irmã, a vereadora Yanny Brena, que faleceu em março. O parlamentar fomentou as denúncias e alertou para que as pessoas percebam situações esquisitas entre um casal. ''Começa com um empurrão'', destacou o cearense.
Em debate online realizado na última quarta-feira (3), pesquisadores de comunicação apontaram que essa é uma questão central. O encontro, que abriu espaço para análises sobre a regulação das plataformas digitais, foi organizado pela Rede Nacional de Combate à Desinformação e pela Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós).
A proposta inclui tais práticas inadequadas na lista de infrações disciplinares previstas no Estatuto da OAB. Com isso, os advogados que cometerem assédio ou discriminação devem ser punidos com suspensão de 30 dias a um ano.