O Congresso Nacional ainda tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Veja a lista completa. Ainda não há previsão de quando será a próxima reunião do Congresso.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Água Boa, como medida permanente de combate à seca. Conforme o texto, o programa deverá promover a implantação de soluções urbanas e rurais, a fim de atender à agricultura familiar e às comunidades quilombolas remanescentes, por meio da captação de água do subsolo e sua dessalinização para consumo humano e animal.
O texto cria três categorias de bugueiros: o turístico permissionário, que é o proprietário de veículo habilitado; o turístico auxiliar, que é o motorista que possui autorização para exercer a atividade; e o turístico locatário, que é o que aluga veículo especial tipo buggy para trabalhar.
O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para debater o semipresidencialismo - sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.
Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União.
O Ceará tem 22 vagas na Câmara dos Deputados. Outros partidos, como o PDT e o PL, pelas mesmas regras, tiveram direito a cinco deputados cada um nesse estado, já que isso leva em conta a soma dos votos de todos os candidatos de cada partido ou federação partidária.
Considerando áreas de atuação, a segurança se destaca com 76 integrantes, dos quais 14 são policiais militares e 13 são delegados de polícia civis e federais. Outra área que se destaca é a religiosa, com 23 integrantes, dos quais 15 são pastores evangélicos.
A Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso Nacional em julho último, autorizou o Poder Executivo, excepcionalmente até o final de 2022, a ampliar de R$ 400 para R$ 600 o benefício do Auxílio Brasil (Lei 14.284/21).
Em entrevista à uma rádio de São Paulo, nesta terça-feira (4), o presidente disse que o Congresso aprovou uma nova rubrica orçamentária que identifica e rastreia para onde os recursos foram encaminhados. Para Lira, é um erro chamar o orçamento de secreto, trata-se de um orçamento municipalista que atende às necessidades mais urgentes da população.
Entre os ex-deputados que retornam à Casa está Roseana Sarney (MDB-MA), que foi deputada entre 1991 e 1994 e depois foi governadora do Maranhão por dois mandatos consecutivos (1995 a 2002), senadora (2003 a 2009) e novamente governadora por dois mandatos consecutivos (2009-2014).
