Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei que promove a revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públicos do município de Fortaleza para 2020. Segundo a mensagem, o reajuste será de 3% que se propõe repor parcialmente a inflação de 2019, a partir de janeiro do próximo ano.
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza devem se reunir nesta segunda-feira (16) para se debruçarem sobre nove projetos do prefeito Roberto Cláudio, sendo oito em regime de urgência. Dentre as propostas está a revisão geral dos salários dos servidores públicos e a proposta que altera a quantidade de secretarias executivas regionais, que passarão de sete para 12.
A Comissão Especial de apreciação de matérias que alteram o Plano Diretor, se reuniu nesta quarta-feira (04), e aprovou a tramitação de três projetos de Lei Complementar que alteram o dispositivo legal. O presidente da Comissão, vereador Esio Feitosa (PDT) acredita que as propostas possam ser aprovadas, ainda, neste semestre.
Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (04), projeto de Lei do prefeito Roberto Cláudio que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, 2019, passando de 25% para 30% o limite para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares. A proposta tramita em regime de urgência, e já pode ser votada na sessão deliberativa de quinta-feira (05).
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza votam, durante sessão deliberativa, nesta terça-feira (19), projeto de Lei de autoria do prefeito Roberto Cláudio que cria 600 vagas de profissionais para a área da Saúde. Após aprovação da matéria, o Executivo abrirá processo para realização do concurso público na Capital. Os servidores serão lotados nas unidades do Instituto Dr. José Frota (IJF) I e II.
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, nesta quinta-feira (14), uma série de projetos de autoria do prefeito Roberto Cláudio. Dentre as propostas está a que cria 54 vagas efetivas para médicos de Fortaleza, alteração no PCCS do Instituto Dr. José Frota (IJF) e isenção de ITBI e IPTU para imóveis financiados pela Cohab.
A vereadora Larissa Gaspar, que recentemente retornou para os quadros do Partido dos Trabalhadores (PT), conseguiu reunir assinaturas suficientes para conceder título de cidadania fortalezense ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, em 1999, ou seja, há vinte anos, o então vereador Nelson Martins, também do PT, apresentou matéria de mesmo teor, já sancionada, publicada e desde então Lei.
Passados pouco mais de três meses de sua publicação, o Código da Cidade de Fortaleza já deve sofrer uma série de alterações. Iniciou tramitação na Câmara Municipal, proposta do presidente da Mesa Diretora, o vereador Antônio Henrique (PDT), que modifica diversos artigos da proposta original.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT) anunciou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07) a criação da Comissão Especial de Acompanhamento de Inspeção Predial do Município de Fortaleza. O colegiado vai atuar na fiscalização do processo de inspeção predial que será realizado pela Prefeitura, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPCE) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE).
Agora sob o comando do neófito Denis Bezerra, o PSB passa por um longo processo de reestruturação política e organizacional em suas 80 comissões provisórias de olho nas eleições de 2020.