Dividido em etapas, o plano de retomada do judiciário federal cearense prevê, para a sua primeira fase, as perícias, no domínio dos Juizados Especiais Federais, e das audiências das Varas criminais, além de diligências a serem praticadas pelos oficiais de justiça, desde que vinculadas à consecução desses atos processuais em relação às unidades em Fortaleza e na Subseção Judiciária de Maracanaú.
Foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro.
O cidadão que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS continua podendo recorrer aos canais remotos - o aplicativo Meu INSS e Central 135.
Advogados passam a ser atendidos de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 12h, e não somente dois dias por semana, como previa a Portaria nº 916/2020. O agendamento do serviço, no entanto, continua sendo obrigatório.
Tribunal de Justiça do Ceará retornou o atendimento presencial, em casos excepcionais, dia 14 de julho. Baseado nas zonas de risco, o TJ dividiu o retorno em cinco fases, nos termos da Portaria nº 916/2020.
Em situações extraordinárias, como na falta de condições de realização de audiências virtuais, as unidades judiciárias do Fórum poderão marcar o ato presencialmente, respeitando o limite de três audiências por dia e observando o intervalo mínimo de 20 minutos entre cada uma.
Ao acessar o serviço, o usuário poderá escolher entre as unidades do Procon no Centro, bem como nas Regionais IV, V e VI.
Em maio de 2020, 75% do estoque total de requerimentos precisava que o requerente cumprisse exigências fora de seu controle.
O tempo de funcionamento das agências do INSS será parcial, a partir de 3 de agosto, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).
O plano também prevê o retorno de 70% das atividades presenciais da Secretaria de Administração, Assessoria de Saúde, Secretaria de Sessões, Assessoria de Comunicação Social e Presidência, incluindo setores vinculados.