Deputados federais petistas representam contra o ministro da Justiça à Procuradoria da República

Para os políticos, a conduta de Mendonça pode ter violado o artigo 30 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), que define pena de um a quatro anos a quem iniciar persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe que é inocente.

MPF arquiva inquérito aberto pela PF por publicação de charge contra Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito aberto pela Polícia Federal no ano passado contra o chargista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma charge crítica ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi da procuradora da República Marina Selos Ferreira.

By |2021-03-20T20:04:01-03:0020 de março de 2021|Tags: , , , , , |
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