Advogado-geral da União, André Mendonça, foi indicado para o STF em 13 de julho. A sabatina e aprovação pela CCJ é requisito para análise do indicado no Plenário do Senado.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO) acionaram o STF. Eles qualificam como ato "ilegal e abusivo" a conduta de não pautar reunião da CCJ para chancelar ou rejeitar o nome indicado para a cadeira no Supremo.
Em resposta, Davi Alcolumbre informou que ainda não há data prevista. Somente.
De acordo com o parlamentar a CCJ do Senado está adiando a sabatina, haja vista que a aposentaria do ex-ministro Marco Aurélio Mello irá completar dois meses.
No documento é mostrado uma troca de mensagens dos Procuradores da República na Operação Lava Jato sobre uma reunião entre eles próprios e os chefes da Controladoria-Geral da União e da AGU.
Cabe ao senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), que preside a CCJ, decidir o momento mais oportuno para agendar a sabatina de Mendonça.
Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça vai para o Plenário do Senado e precisa do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis.
Se tiver o nome aprovado, Mendonça, que tem 48 anos, poderá ficar no STF por 27 anos, até se aposentar.
O presidente da República afirmou que Mendonça é um ''homem equilibrado, religioso, respeitador, que tem os seus princípios''.
O advogado santista André Mendonça tem 48 anos e é o chefe da Advocacia Geral da União - AGU.