A Comissão de Constituição e Justiça tem 27 integrantes e para a indicação ser aprovada é necessária maioria simples. Em seguida, o Plenário do Senado deverá referendar a nomeação por maioria absoluta — metade mais um dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) é a relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União para uma vaga no STF.
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Nos próximos dias, o Senado Federal inicia uma semana de votações de autoridades que dependem de aprovação dos senadores por meio de voto presencial e secreto, sendo preciso, para aprovação, 41 sufrágios. Alcolumbre deve conversar com os colegas para decidir quem será o relator das indicações.
Pelo menos 19 indicações ainda dependem do aval das comissões antes de serem enviadas para a análise do Plenário.
A peça, apresentada no Supremo por um advogado, aponta suposto cometimento dos crimes de discriminação religiosa.
O que ocorre em relação a André Mendonça, sujeitando-o a uma certa humilhação, diminui o indicado. E nenhum magistrado deve chegar ao posto de trabalho tendo que passar por tal situação.
Segundo o ministro, além de se tratar de questão interna do Senado, os parlamentares não demonstraram, na ação, qual direito líquido e certo teria sido violado.
André Mendonça, ex-AGU, foi indicado pelo presidente da República no dia 2 de agosto passado.