Fausto Junior alegou que compete aos órgãos de controle aprofundar as investigações, chegando a invocar um dispositivo da Constituição do Amazonas que supostamente vedaria a convocação do governador à CPI estadual.
A mesa presidida por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calherios (MDB-AL) insistiram em perguntar por que o relatório não indiciou o governador do AM, Wilson Lima. Fausto Junior disse que isso seria responsabilidade dos órgãos de controle do estado.
Marcellus Campêlo contou que em 10 de janeiro a secretária Mayra Pinheiro esteve em Manaus para o lançamento do TrateCov.
Marcellus Campelo teve sua casa vasculhada pela Polícia Federal e chegou a ser preso.
A relatora do pedido de Habeas Corpus é a ministra Rosa Weber.
Desde a noite de sábado (5), criminosos iniciaram uma série de ataques a prédios públicos em Manaus, entre eles uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os marginais também atiraram contra a sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e incendiaram ao menos um caixa eletrônico na capital amazonense.
O pedido partiu do senador Marcos Rogério (DEM-RO) por causa da operação da Polícia Federal de combate a desvios de verbas públicas no Estado.
Segundo o general Pazuello, White Martins e Secretaria da Saúde do AM não fiscalizaram o nível de estoque do insumo.
A foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora, Lindôra Araújo.
Para a PGR, o programa de residência criou uma hipótese de contratação pela administração pública em desacordo com a Constituição Federal, além de ofender a competência legislativa da União. Os argumentos não foram acolhidos pelo STF, que validou a norma em votação unânime.