Wellington Macedo está proibido de: se aproximar da Praça dos Três Poderes, em Brasília; de manter contato com os demais investigados; de participar de redes sociais; de receber visitas sem prévia autorização judicial, salvo familiares; e de conceder entrevista.
Ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 22 dias para apresentar as alegações finais no processo em que é o deputado é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte.
O inquérito apura declarações do ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).
Silveira foi preso em fevereiro deste ano em Petrópolis/RJ após divulgar nas redes sociais um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa de medidas antidemocráticas.
Segundo o ministro, o Pacote Anti-Crime, sancionado em 2019, estabeleceu que gravações ambientais devem ser autorizadas pela Justiça.
A ordem é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que despachou reconhecendo a perda de objeto do agravo regimental contra a decisão em que Bolsonaro teve negada a possibilidade de depor por escrito nos autos do Inquérito 4.831.
O inquérito apura declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta tentativa do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal.
Nas postagens, em texto e vídeo, o deputado se referiu ao ministro do Supremo com expressões como "lixo", "esgoto", "cabeça de ovo" e "cabeça de piroca".
Para os casos da eleição de 2020, a jurisprudência fica como está, descartando-se a mudança jurisprudencial imediata sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes.
O parlamentar quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada para promover o oferecimento da denúncia pela prática de crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes.