Ontem (1º), o TSE também publicou o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida no dia 30 de junho.
Desde outubro de 2021, a Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, nas 27 Unidades da Federação, a iniciativa, que emite documentos de identificação para a população carcerária que ainda não os possui.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população de rua. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo pelo PSOL, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Em respeito ao princípio da legalidade, a Corte não deveria ampliar o uso da delação por meio de analogia, como fez em decisão do mês passado, no entendimento de estudiosos do assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
A agressão contra Moraes e sua família teria sido feita pelo empresário Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani. O caso foi divulgado no último fim de semana pela imprensa. Segundo as reportagens, o grupo teria chamado o ministro de "bandido e comunista".
Os três suspeitos já estão no Brasil e devem ser ouvidos pela PF nos próximos dias. De acordo com as investigações, o casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro, Alex Zanatta, estão envolvidos nas agressões.
Políticos reagiram nas redes sociais neste sábado (15) para condenar a agressão sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em um aeroporto, em Roma. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o ministro foi hostilizado e seu filho chegou a ser agredido com um soco no rosto.
A decisão do ministro seguiu parecer enviado na terça-feira (11) ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos.
Moraes pontuou que, no Brasil, um dos maiores desafios enfrentados é a ausência de transparência, de regulamentação e de critérios definidores dos algoritmos, em especial quando se trata do ambiente virtual. Uma das consequências dessa omissão apontada pelo presidente foi a execução dos ataques à democracia ocorridos em 8 de janeiro deste ano.