Alexandre de Moraes autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e Michelle
A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2.
Moraes remete à Justiça Comum ação de ex-estagiário contra autarquia de Fortaleza-CE
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com sede na capital cearense, havia mantido o processo na Justiça especializada. O fundamento era que o estagiário não se submetia ao regime jurídico próprio do servidor municipal e, assim, seria da Justiça trabalhista a competência para analisar e julgar o desvirtuamento do estágio de seus objetivos acadêmicos.
Moraes manda soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
STF prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro
Na terça-feira (1°), foi finalizada a fase de depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório dos acusados.
Senador afirma que o STF atropela a sua competência ao julgar descriminalização do porte de drogas
A análise do processo foi retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.
Na abertura dos trabalhos deste semestre, presidente do TSE diz que combaterá novas modalidades de abusos nas eleições
Ontem (1º), o TSE também publicou o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida no dia 30 de junho.
Evento sobre identificação civil da população carcerária
Desde outubro de 2021, a Justiça Eleitoral e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, nas 27 Unidades da Federação, a iniciativa, que emite documentos de identificação para a população carcerária que ainda não os possui.
Moraes dá 120 dias para Governo Federal elaborar plano para população de rua
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população de rua. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo pelo PSOL, Rede Sustentabilidade e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Supremo não pode permitir delação em improbidade, só o Legislativo pode
Em respeito ao princípio da legalidade, a Corte não deveria ampliar o uso da delação por meio de analogia, como fez em decisão do mês passado, no entendimento de estudiosos do assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Lula defende punição severa a agressores de Alexandre de Moraes
A agressão contra Moraes e sua família teria sido feita pelo empresário Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani. O caso foi divulgado no último fim de semana pela imprensa. Segundo as reportagens, o grupo teria chamado o ministro de "bandido e comunista".