O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta-feira (13) o quarto grupo de acusados pelas manifestações que terminaram em depredação dos prédios sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no início do ano, em Brasília.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
Presidente do PT disse durante sessão da Câmara Federal, com base em dados distorcidos, que o custo da Justiça Eleitoral é três vezes maior que o do Fundão Eleitoral.
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), o evento visa ampliar a gestão do conhecimento no âmbito das corregedorias regionais eleitorais.
Segundo o ministro, esse contexto gerou, no Judiciário, a necessidade de se adaptar aos novos tempos. “Ainda estamos muito longe do ideal, mas soubemos fazer com que o Judiciário começasse a aprender não só a entender a importância de se combater a desinformação, como também estabelecer mecanismos importantes para salvaguardar a democracia”, disse ele, acrescentando que a desinformação gera perigos não apenas à democracia.
Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com outros acusados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão.
O colegiado é responsável pelo julgamento de habeas corpus, extradições, mandados de segurança, entre outros processos.
Ministro Alexandre de Moraes informou que o TSE já encaminhou propostas; entre elas, uma saída para simplificar e melhorar a tramitação das prestações de contas. O presidente da Corte informou que vai encaminhar esse estudo para o GT ainda esta semana e afirmou que o Plenário do TSE vai editar uma súmula com requisitos que caracterizam fraude na cota de gênero para orientar os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os partidos políticos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer contato com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na gestão de Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro.
O presidente do TSE reforçou essa premissa de gestão em manifestação, na última quinta-feira (24), durante a abertura do Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e realizado na sede na Corte Eleitoral, em Brasília.