Os diversos usos da inteligência artificial e os riscos que ela pode trazer foram o centro do debate no primeiro dia do seminário, que continua nesta terça-feira (5). Para os debatedores, além do papel do Judiciário, a regulamentação via Congresso Nacional é essencial e trará respostas mais concretas para o combate ao mau uso de ferramentas digitais.
Geraldo Filipe foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, sob a acusação de ter colocado fogo em uma viatura. A PGR, no entanto, informou ao STF que o réu Geraldo Filipe da Silva era pessoa em situação de rua e chegou a apanhar dos manifestantes.
Os parlamentares cumprimentaram o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pela condução das eleições e pelas medidas adotadas na Justiça Eleitoral que visam promover maior representatividade negra nos espaços de poder.
Além de Moraes, o ministro Cristiano Zanin também já havia votado por condenar Eduardo Zeferino Englert à prisão por seu envolvimento nos atos golpistas. No entanto, com a vinda do julgamento para o plenário convencional, o processo será remato do início, sem data marcada por enquanto.
Assim, tais documentos serão incorporados aos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos, além da Petição 11.108, sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta-feira (13) o quarto grupo de acusados pelas manifestações que terminaram em depredação dos prédios sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no início do ano, em Brasília.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
Presidente do PT disse durante sessão da Câmara Federal, com base em dados distorcidos, que o custo da Justiça Eleitoral é três vezes maior que o do Fundão Eleitoral.
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), o evento visa ampliar a gestão do conhecimento no âmbito das corregedorias regionais eleitorais.
Segundo o ministro, esse contexto gerou, no Judiciário, a necessidade de se adaptar aos novos tempos. “Ainda estamos muito longe do ideal, mas soubemos fazer com que o Judiciário começasse a aprender não só a entender a importância de se combater a desinformação, como também estabelecer mecanismos importantes para salvaguardar a democracia”, disse ele, acrescentando que a desinformação gera perigos não apenas à democracia.