A decisão foi provocada por ação da Rede Sustentabilidade, que se baseou em informação revelada pela revista Época, segundo a qual a Abin produziu dois relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio, acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) a buscar a anulação do caso Queiroz, em que o político é investigado pelo esquema de "rachadinha" quando ainda era deputado estadual.
Na última sexta (23), Furtado já havia pedido ao TCU que determine que o GSI, a Abin, a Receita Federal e o Serpro suspendam atividades para obtenção de elementos de defesa para Flávio.
Por conta da ação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro se pronuncie a respeito do decreto que reconduziu Ramagem à Abin sem passar por sabatina no Senado Federal.