Governo reserva 8% de vagas em contratos públicos para mulheres
Decreto que oficializa a exigência foi publicado no Diário Oficial da União. Norma inclui mulheres trans, travestis e possibilidades do gênero feminino previstas na Lei Maria da Penha
Senador Eduardo Girão critica projeto de lei que autoriza bingos e cassinos
Fonte: Edilson Rodrigues/Agência Senado Em pronunciamento nesta quarta-feira [+]
Em um ano, BNDES aprovou crédito de R$ 1 bilhão para IA
Investimento inclui supercomputador e financiamento à Positivo Tecnologia para impulsionar IA e 5G no país.
Aprovado projeto que cria a liderança da oposição no Congresso Nacional
Projeto cria liderança da oposição com indicação alternada a cada dois anos entre senadores e deputados.
Brasil quer se consolidar como polo de vacinas com RNA mensageiro
Governo Trump também cortou verba de universidades que pesquisam tecnologia inovadora de vacinas.
COP30 apresenta o quarto ciclo de propostas para negociações globais
Seis encontros regionais em diferentes continentes buscam apoiar decisões políticas para implementar o Acordo de Paris até 2030.
Na Cúpula do G7, Lula defende a volta do protagonismo da ONU
Lula defende protagonismo da ONU pela paz e condena ações militares no Oriente Médio, Ucrânia e Gaza durante fala no G7.
Começa a funcionar a CPMI do INSS
O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legislativa.
Dias Toffoli suspende prescrição de ações de ressarcimento a aposentados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Menos renda para os municípios
Michele Roncálio, que é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), detalhou que a perda inclui R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe recursos do IR, e R$ 4,85 bilhões da isenção ou redução do IR sobre a folha de salários dos servidores municipais. Conforme a Constituição, o município fica com o IR retido sobre qualquer tipo de rendimento pago pelos cofres municipais.