A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória.
Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), o ministro Edson Fachin abriu o evento e afirmou a importância de o Conselho cumprir o dever de contribuir na construção de uma sociedade mais justa e solidária, sem discriminação. “A Constituição de 1988 exige do Estado uma postura ativa, consciente e resolutiva de combate das desigualdades historicamente acumuladas.
Especialistas avaliam que mudanças podem favorecer o crime.
Ministro do STF determinou análise da investigação pela PGR
Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados O líder do PT [+]
PGR deve enviar parecer sobre a sugestão ao Supremo.
Próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado.
Desde a primeira infância, deve-se ter consciência de que o dinheiro dos contribuintes transferido aos cofres do Estado é sagrado e por isso não pode ser desviado sem gravíssimas punições aos infratores.
Stf analisa recurso da abrafi e decide que recreio não integra automaticamente a jornada dos profissionais.
Secretário do MJSP aponta problemas no texto que considera 'mal feito'