As iniciativas foram avaliadas por um corpo de seis jurados composto por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.
Ambos assumem as vagas destinadas à categoria juiz de Direito.
Documentos devem ser enviados para a presidência do Senado
Frame/ Canal GOV O presidente Luiz Inácio Lula [+]
Na decisão, Moraes menciona que Bolsonaro passou por exames antes de ser preso em 22 de novembro, quando não foi verificada nenhuma necessidade de intervenção cirúrgica urgente. O ministro frisou ainda ter disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao preso.
A prática de qualquer das infrações descritas na lei enseja a decretação de impeachment do Ministro do STF que as praticar. Inspirou-se o legislador brasileiro na Constituição americana que, no artigo II, seção IV, sujeita a impeachment “os funcionários civis dos Estados Unidos”.
No primeiro bloco do debate, Armínio Fraga apresentou um diagnóstico amplo da economia brasileira. Na sequência, Pérsio Arida concentrou sua exposição no tema da governança e nos obstáculos estruturais para o avanço de reformas econômicas.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar porque teria ordenado a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes – atos executados pelo hacker Walter Delgatti Neto, co-réu no caso
Ao destacar o significado desse direito fundamental, Fachin lembrou que os direitos humanos “dizem respeito a todas e a todos nós” e que cada cidadã e cada cidadão têm o dever de “zelar por eles, respeitá-los e torná-los efetivos”.
Marcelo Camargo/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou [+]