A CNC terá função dupla: atestará a existência ou a inexistência de condenações criminais transitadas em julgado e, simultaneamente, servirá como certidão de distribuição processual criminal em âmbito nacional, com a listagem de procedimentos em curso que tenham passado por ato formal de valoração estatal, como indiciamento, denúncia ou recebimento da denúncia, sem expor conteúdo fático ou tipificação penal.
Comunicação/MPCE A Comissão Eleitoral divulgou, nesta sexta-feira (05/12), [+]
Os juízes José Cavalcante Júnior e Antônio Edilberto Oliveira Lima foram escolhidos pelo Pleno do TJCE.
Prazo de funcionamento pode ser prorrogado em mais dois meses.
Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula [+]
Dois agentes públicos foram presos de forma temporária e afastados das funções por 180 dias.
Medida é reação a decisão do ministro do STF sobre [+]
Marcelo Camargo/Agência Brasil A comissão especial da Câmara [+]
A medida busca facilitar a adoção de políticas de prevenção e garantir o atendimento imediato das vítimas.
Desembargadora do TRF1 concedeu habeas corpus aos acusados.