Segundo Guimarães, os projetos prioritários são o PL 3626/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets; o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23); e o projeto do Orçamento de 2024 (LOA).
"Vamos ter justiça tributária. O pobre vai pagar menos impostos com cesta básica e medicamentos com imposto zero", disse.
A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção.
O ministro confirmou que o governo pretende, se necessário, questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da desoneração da folha. No entanto, disse que o governo não quer confronto com o Congresso e, por isso, busca construir uma solução alternativa.
Em 2002, era preciso somar as riquezas de 48 cidades para se alcançar 50% do PIB. Em 2021, esse número saltou para 87, mostrando um país menos concentrado.
Segundo ele, os investidores brasileiros poderão se preparar para um período com menor desemprego e de inflação sob controle.
O texto, pelo qual o governo desmembrou o Ministério da Indústria e Comércio, foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 19/2023, apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). A MP agora segue para a análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto.
Por enquanto, só notícia de jornal e muito seminário, muita reunião e algumas consultorias (de projetos logísticos, de viabilidade econômica, de formulação jurídica…). Todo mundo articulando em torno das instâncias de poder público, sobretudo governadores. E muitos “protocolos de intenção”. Enquanto os empresários não dão os primeiros passos para montar suas plantas industriais, com seus próprios recursos, as notícias vão caminhando na direção mais clara do que significam os muitos bilhões de reais que o negócio requer
Pelo relatório, as emendas parlamentares impositivas, as emendas de comissões permanentes e as de bancadas estaduais deverão, obrigatoriamente, ser empenhadas no primeiro semestre do ano que vem.