O presidente do Senado informou que quer ouvir os líderes, em reunião agendada para esta quinta-feira (20), sobre a nova data de votação das propostas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que os temas são complexos e pediu mais tempo para a análise do texto.
Segundo afirmou, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
De acordo com a mensagem, além de atender a legislação, a liberação desses recursos não implica em alteração do montante de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual para transferência de recursos em regime de parceria.
Elmano de Freitas figurou em matéria nacional como o governador com menor salário entre todos os chefes do Poder Executivo Estadual do Brasil e deve se manter nesta colocação, já que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que vem logo em seguida, recebe mensalmente R$ 21,8 mil.
A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor.
Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na Medida Provisória (MP) 1.227, que limitaria a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha devolvido a maior parte da MP, o trecho que obriga a justificativa dos incentivos fiscais foi mantido.
Em dezembro de 2022, a partir de ação protocolada pelo PSOL, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
O texto ainda destaca que os projetos a serem executados com os recursos previstos na proposta, "fica vedada a realização de quaisquer ações que possam configurar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Já na comparação com o mês de abril deste ano, houve queda de 5,6%, de acordo com dados da B3.
O contrato com a empresa Gramados Comércio de Plantas Ornamentais LTDA-ME pode ser prorrogado por dez anos.