A nova lei, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5), define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo.
Desde 16 de agosto, quando começou a campanha eleitoral, todas as candidaturas são obrigadas a enviar relatórios financeiros, com os dados de arrecadação de campanha, a cada 72 horas à Justiça Eleitoral.
Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.
Relatora da proposta que originou a lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lamentou a decisão. Ela disse que a suspensão indica que o texto não é inconstitucional porque está amparado pela Emenda Constitucional 124, que inclui o piso na Constituição. E cobrou a aprovação de propostas para financiar o aumento salarial dos enfermeiros.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele destaca que a estatal, fundada após a descoberta do pré-sal, em 2006, “é uma estatal totalmente não dependente, ou seja, não depende de recursos do Tesouro para sua manutenção”.
Tabela divulgada pelo Ministério da Economia mostra que o total destinado para a manutenção da máquina pública e investimentos dos ministérios deve cair de 8,4% do PIB para 6,3% ou R$ 99 bilhões.
Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o médico da empresa não aceita o retorno por considerá-lo ainda inapto ao serviço.
O projeto, atualmente em análise em uma comissão especial, permite que os consumidores comprem energia de qualquer distribuidora, o que pode baratear a conta de luz.
Pacheco se solidarizou com o povo argentino e com Cristina. Disse que a violência política fere diretamente a democracia e precisa ser combatida seja no Brasil ou fora dele. Para ele, é responsabilidade dos congressistas pregar o "sentimento da pacificação".
As declarações de Moraes foram dadas no encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade presencialmente bem maior do que em pleitos anteriores.