Fim do foro privilegiado, decretação da prisão em segunda instância e medidas eficazes de transparência e fiscalização na administração pública foram algumas das ações defendidas por senadores e debatedores para o combate efetivo à corrupção no país.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (25) a decisão de suspender o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas. O colegiado referendou liminares (decisões provisória) concedidas no dia anterior pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O presidente admitiu que a atual sistemática orçamentária retirou poderes do Executivo e que ele vai negociar ou, se não for possível, vetar a destinação de verbas, contando para isso com uma composição política mais favorável.
No documento, divulgado nesta segunda-feira (24/10), as instituições afirmam o caráter ilegal de qualquer prática que vise limitar ou suprimir a liberdade de voto, bem como as condutas que os discriminem em razão de convicções políticas. Destacam que a liberdade do voto e da opinião política é uma conquista do povo brasileiro.
Para ele, estender o passe livre às passagens de avião é inviável, sob pena de criar uma obrigação às companhias aéreas para além do que a lei previu e sem a devida regulamentação própria e específica, pela qual se definiriam os recursos compensatórios.
As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.
Ao todo, 5.232 urnas eletrônicas sairão do depósito da nova sede do TRE, no bairro Luciano Cavalcante, para os locais de votação de toda a capital.
Para o Tribunal, isso dificulta a avaliação da evolução vacinal e da eficácia das vacinas por grupo prioritário ou faixa etária e compromete a adoção de ações de divulgação da necessidade de vacinação para públicos específicos.
Diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn teve o nome indicado para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A indicação foi oficializada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que é governador titular da instituição financeira.
As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 5,678 bilhões em setembro, informou hoje (24) o Banco Central (BC). É o maior valor da série para setembro, desde 2014, quando o déficit foi de US$ 8 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países. No mesmo mês de 2021, o déficit havia sido de US$ 1,921 bilhão.
