O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (25) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trechos de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre combate à desinformação e notícias falsas (fake news) nas eleições.
A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte.
Segundo o artigo do Código, a pena para o responsável pela prática dessa conduta ilegal é de detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa.
O ex-deputado Roberto Jefferson recebeu com uma granada e tiros de fuzil uma equipe de policiais federais que foi à sua casa cumprir mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde junho deste ano, está no ar a página sobre a urna eletrônica e a segurança do processo eleitoral. É possível acessá-la pelo Portal da Justiça Eleitoral.
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), começou, nesta quinta-feira (20), a apresentar seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que se questiona a paralisação do Fundo Amazônia. Para a ministra, o fundo se consolidou como a principal política pública financeira em vigor de apoio às ações de prevenção, controle e combate ao desmatamento, conservação das florestas e desenvolvimento sustentável.
"87 anos não é sobre o prédio, não é a instituição, não são os sistemas e processos. São as pessoas. A instituição somos todos nós". A declaração foi feita pela conselheira Soraia Victor, na abertura da celebração alusiva aos 87 anos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e ao Dia do Servidor Público.
O texto aprovado exclui da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trecho que estabelece valores máximos para as indenizações por danos extrapatrimoniais com base no salário do empregado.
O cadastro e prova de vida é obrigatório para todos os servidores públicos ativos, inativos, aposentados, pensionistas, da reforma e reserva remunerada do estado do Ceará.
Os juros altos estão inibindo a busca do consumidor por empréstimos. Segundo relatório divulgado hoje (20) pela empresa Serasa Experian, a procura por operações de crédito recuou 12,2% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Essa foi a quarta queda mensal consecutiva.