A PEC da Transição dividiu as opiniões durante a sessão do Plenário na quarta-feira (7), enquanto os senadores ainda analisavam a proposta. Deputados que apoiam o governo Bolsonaro criticam a medida, enquanto aliados de Lula a defendem. Outros cobraram responsabilidade na tramitação do assunto.
Marcos Rogério, relator das contas de 2020, seguiu as sinalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) e colocou entre as ressalvas a questão da transparência das emendas de relator ao Orçamento da União.
A PEC aprovada no Senado Federal retira do teto de gastos o Bolsa Família por dois anos e, com isso, abre espaço orçamentário para realocar recursos para áreas fundamentais, entre as quais a Educação.
Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.
O Ministério da Educação não comentou o desbloqueio nem informou se o restante da verba bloqueada na pasta será liberado. No dia (30/11) à noite, o Ministério da Economia divulgou o detalhamento do corte de R$ 5,7 bilhões por ministérios, anunciado na semana passada.
"A ideia é voltar como era o Ministério das Cidades, com ações de trânsito, mobilidade e habitação, e a parte de desenvolvimento urbano, segurança hídrica, ordenamento territorial, fundos regionais e bancos regionais sob gestão do Ministério da Integração Nacional", afirmou o senador eleito Camilo Santana (PT/CE), que também integra o grupo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, sustentou que as normas estaduais violam o regime remuneratório por subsídio fixado em parcela única (Artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência.
No Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado nesta quinta-feira (1°), o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional para reforçar e conscientizar sobre a prevenção do HIV/Aids.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.