Deputados aprovam PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias.
Senado programa para esta semana votação da reoneração da folha de pagamento
O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais, tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores.
CNJ conclui que fim de saída temporária de presos não tem amparo em evidências
Na avaliação do Conselho Nacional de Justiça, apenas 4% dos presos não retornam às penitenciárias, fato que não traz "qualquer consequência negativa à segurança pública".
Nísia Trindade defende estratégias de combate à desinformação na saúde
A ministra da Saúde disse ainda que não se deve atribuir à desinformação todas as dificuldades enfrentadas pelo país com a vacinação. “Ao negacionismo, podemos, sim, creditar em grande parte porque, à medida em que se tem um governo negacionista, não se faz campanha, não se faz esclarecimento, não se coloca a questão da vacinação e outras questões ligadas ao cuidado como prioridade”.
Lula destaca necessidade de integração entre países da América Latina
Lula disse que o encontro é a inauguração de uma "nova era" na relação Brasil-Bolívia e destacou a necessidade incontornável de integração regional entre os países do continente sul-americano.
MP Eleitoral adverte municípios cearenses sobre o respeito à legislação
As recomendações envolvem propaganda eleitoral antecipada, concessão de benefícios a eleitores, associação da imagem do futuro candidato a programas sociais e divulgação de pesquisas sem registro na Justiça eleitoral.
Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias
O adiamento ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC das Praias, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
Desoneração da folha: Haddad exige compensação total ou recorrerá ao Supremo
Na terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário da Casa votará o acordo entre os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027. Em troca, o Congresso aprovará um projeto de lei que aumenta a arrecadação e compense o impacto sobre as contas públicas.
Comissão de Defesa da Democracia do Senado vai homenagear o Instituto Vladimir Herzog
A senadora Eliziane Gama, autora do requerimento, disse que "o caso Herzog ganhou repercussão internacional, trazendo à tona as violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar brasileiro. O crime ajudou a impulsionar o processo de abertura política no Brasil e a luta por justiça em torno de sua morte é lembrada como catalisadora para a gradual transição do país para a democracia, que culminou com o fim da ditadura em 1985”.
Projeto visa suspender norma de apuração de infrações ambientais no processo administrativo federal
O projeto do senador Fabiano Contarato anulava a Instrução Normativa Conjunta 1/2021, publicada sob a gestão do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atualmente deputado federal (PL-SP). O ato normativo regula o processo para apuração de condutas e de atividades danosas ao meio ambiente. Estão previstas medidas como o fim do prazo para a notificação de infrações ao Ministério Público e a impossibilidade de aumento de multa em julgamentos na segunda instância.