Gastos da ordem de R$ 156 mil referem-se a materiais hospitalares, farmacológicos e laboratoriais que, segundo a auditoria do TCU, “aparentemente não têm correlação com a realização de imunização e demais atividades de apoio listadas, a exemplo da compra de materiais odontológicos, testes de detecção de infecção, vitaminas do complexo B e medicamentos como azitromicina, ivermectina e amoxicilina”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), classificou como repugnante, deplorável e injustificável o ataque à creche de Santa Catarina.
O ministro deve falar sobre o plano de atuação e as prioridades da pasta. Além disso, deputados indagam sobre a continuidade das escolas cívico-militares, criadas no governo passado.
Por causa da covid-19, as comissões mistas - formadas por senadores e deputados federais - haviam sido suspensas, com as votações das MPs sendo feitas diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado.
As atividades legislativas ficam suspensas durante o período, mas seguem mantidas as reuniões internas de trabalho. Além disso, a Bandeira Nacional ficará hasteada a meio mastro.
Segundo ela, estados e municípios têm menos motivos hoje para resistir à reforma porque uma das propostas prevê uma transição de 20 anos para a distribuição dos recursos, garantindo pelo menos a mesma receita para os entes federativos nesse período.
As MPs têm força de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída.
Criada em 2012, a política de ação afirmativa garante que metade das vagas de institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede pública. Ela também estabelece que 50% dessas vagas para a rede pública deverão ser ocupadas por estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a medida teve um efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.
"Me sinto bastante orgulhosa e feliz por estar representando uma parcela grande da tripulação da Marinha, que é a parcela feminina", declarou em uma postagem publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.