No atendimento, a pessoa deve apresentar documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título de eleitor e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para os jovens do gênero masculino, no ano em que completam 19 anos, é necessário ainda apresentar o comprovante de alistamento militar.
A instalação desses colegiados tem criado polêmica nas últimas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), defende mudanças no atual modelo, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), não concorda com as alterações.
Administrativamente, os primeiros 100 dias do Governo Elmano de Freitas deixou muito a desejar. O governador revogou duas leis de suas próprias iniciativas, dando demonstração de falta de organização e equilíbrio da administração. O governador ainda não conseguiu reduzir, mesmo que minimamente, o número de cearenses que vivem em situação de miséria e até sem condição para uma alimentação mínima diária.
Para o presidente da Câmara, o problema do atual rito é a exigência de formação de uma comissão mista, com igual número de deputados e senadores (13), que analisa a MP antes de enviá-la para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votada e depois enviada para o Senado.
No texto, ele cita a garantia constitucional da saúde como um direito universal, principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em tese, a posição teria o potencial de alterar a composição da Câmara dos Deputados e de todas as Assembleias Legislativas formadas em 2022. Para evitar esse impacto, Lewandowski ainda propôs que o novo entendimento só seja aplicado nas eleições de 2024.
Para o Novo, as alterações do governo violam dez princípios constitucionais: da separação de Poderes; da dignidade da pessoa humana; da redução das desigualdades regionais; da prevalência dos direitos humanos; da vida; da saúde; da moradia; do meio ambiente; do pacto federativo; e da licitação.
O país é o maior parceiro comercial do Brasil. Entre os acordos que o presidente brasileiro vai assinar, está a formalização das transações comerciais com a China na moeda chinesa, o Renminbi, deixando de usar o dólar.
O ano de 2022 foi marcado pela violência política contra profissionais, com 31,6% das agressões relacionadas diretamente à cobertura eleitoral.
Segundo a proposta, a medida vem compatibilizar a legislação municipal às normas técnicas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suportes, com o objetivo de viabilizar a ampla cobertura de rede 5G em todo o território da capital.