A empresa mencionada é acusada de ter exonerado todo o seu pessoal que prestava serviços à Assembleia, sem efetuar os pagamentos devidos (Multa rescisória, férias e outros direitos) inclusive parte do salário do mês da demissão.
A derrubada do decreto de reajuste do IOF também foi celebrada durante pronunciamento na Casa Legislativa. "Graças a Deus o Governo foi derrotado".
De acordo com o parlamentar, algumas prefeituras têm capacidade de constituir suas guardas, mas não o fazem por falta de interesse dos gestores municipais.
Essa foi a sétima elevação seguida dos juros básicos. A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Esse deve ser o último aperto monetário, antes da interrupção no ciclo de alta, no segundo semestre.
Em entrevistas coletivas recentes, tanto o ministro Camilo Santana quanto o governador Elmano de Freitas afirmaram que há um diálogo com lideranças do União Brasil na tentativa de atrair o partido para a base governista no Ceará.
De acordo com o parlamentar, os quatro pedetistas da Casa Legislativa continuarão atuando junto à bancada de oposição.
Visando melhorar o modelo, a Mesa Diretora se reúne com o Colégio de Líderes da Casa, nesta quarta-feira (18), para tratar de assunto e outras demandas dos deputados.
O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legislativa.
Michele Roncálio, que é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), detalhou que a perda inclui R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe recursos do IR, e R$ 4,85 bilhões da isenção ou redução do IR sobre a folha de salários dos servidores municipais. Conforme a Constituição, o município fica com o IR retido sobre qualquer tipo de rendimento pago pelos cofres municipais.
A versão aprovada é o substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 3/25, apresentado na sexta-feira (13) pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado.