Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.
Temas locais, nacionais e até internacionais devem dar o tom dos pronunciamentos nos primeiros dias de sessão.
Na última sexta-feira (1), quando o prefeito Evandro Leitão, falava [+]
Representantes das associações dos municípios têm demandado do Senado uma intervenção na questão. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ambos os textos dão à CNM vantagem na indicação de membros do Conselho Superior do comitê. Já para a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a CNM desrespeitou um acordo que permitiria uma participação equilibrada das duas associações.
Durante pronunciamento, o chefe do Poder Executivo pregou a união, declarando que as eleições já passaram e que o momento é de trabalhar pelo povo.
A comissão provisória da legenda se reuniu nesta semana e apresentou os nomes de três vereadores que pretendem ser candidatos a deputado estadual em 2026 em uma chapa aliada do Governo do Estado.
Há casos de parlamentar, que além de não comparecer ao Plenário 13 de Maio em dias de sessões ordinárias, também tem evitado apresentar projetos de Lei que garantam melhorias para a população cearense.
Os parlamentares ainda não podem deixar partido, pois não vão receber carta de anuência para isso, e devem aguardar até a chamada janela partidária, a partir de março do próximo ano.
O grupo criado pelo Governo do Estado é formado por membros da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Federação das Indústrias e Federação da Agricultura. Durante o encontro na manhã desta terça-feira, Governo do Estado e empresários apresentaram um conjunto de propostas, com alternativas para o setor.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), adiada novamente após longo debate na última reunião, em 9 de julho.