Na manhã deste sábado (17), em Abaetetuba- PA, o presidente realizou a entrega de 222 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. As casas fazem parte do Residencial Angelin, que estava com obras paralisadas nos últimos quatros anos, segundo o Governo Federal, e agora vai atender a 888 pessoas que se enquadram na faixa 1 do programa, aquela voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.
Paim afirmou que o déficit habitacional do Brasil cresceu muito nos últimos anos. Ele citou estudo da Fundação João Pinheiro que aponta a falta de 5,8 milhões de residências no país, sendo 5 milhões em área urbana e 800 mil em área rural.
Em pauta consta ainda o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela.
A declaração foi feita ontem (29), durante entrega de residências do programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza- CE, no bairro José Walter. Estiveram na cerimônia além de Jader Filho; o governador do Ceará, Elmano de Freitas; o prefeito de Fortaleza, José Sarto; a senadora Augusta Brito; o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; além de deputados, vereadores e demais autoridades.
As prorrogações feitas pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de 60 dias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (5).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial de seu governo.
A meta é regularizar 2 milhões de moradias no País e promover melhorias em 400 mil até 2024.
O novo adiamento de prazo referente às obras de conclusão da Transposição do São Francisco, anunciado pelo Governo Federal, levantou a preocupação dos deputados estaduais cearenses.
Comissão da Câmara aprovou projeto de lei que prevê que o Fundo Garantidor da Habitação Popular pode subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Marcos Sobreira (PDT) e Edilardo Eufrásio (MDB) lamentaram os cortes e comentaram sobre os males que isto causará à população, especificamente aos cearenses.