Produção de petróleo da União ultrapassa 86 mil barris por dia
O volume é composto por 81,76 mil barris por dia provenientes dos oito contratos de partilha, além da produção nas áreas não contratadas de Tupi e Atapu, segundo boletim da PPSA.
Ministério da Educação atualiza valores do Fundeb para 2024
Gerenciada pelo FNDE, complementação da União ao Fundeb visa a garantia de maior equidade na educação básica.
Previsão de déficit do Governo Federal agora é de 28,8 bilhões
O relatório prevê queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, receitas da União após as transferências para os estados e municípios. Os principais fatores que influenciaram a retração na estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, por causa da reclassificação de parcelamentos nos tributos adequados.
União pagou mais de R$ 1 bilhão de dívidas de estados em maio
Desse total, a maior parte, R$ 775,78 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 231,12 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 110,64 milhões de Minas Gerais.
União pagou R$ 1,22 bilhão de dívidas de estados em fevereiro
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados. A maior parte, R$ 776,59 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais.
União deve incluir novos gêneros em formulário do CPF
No documento, a União deve substituir o campo “nome da mãe” pelo campo “filiação”; incluir as opções “não especificado”, “não binário” e “intersexo” no campo sexo; e garantir o direito de quaisquer interessados à retificação desses dados.
União realiza nova fase de renegociação com descontos de até 70% para dívidas ativas
Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.
Supremo autoriza pagamento dos precatórios fora do limite de gastos do Governo Federal
Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.
Estudantes podem iniciar renegociação de dívidas do Fies a partir desta terça (7)
A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
PL questiona no STF atuação da AGU pela criação de um comitê sobre enfrentamento à desinformação
O Partido Liberal questionou no Supremo decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reestruturou a Advocacia-Geral da União (AGU) e criou um setor responsável pelo enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas.