Governo Federal espera reduzir subsídios da União a partir de 2020
O governo Jair Bolsonaro pretende apresentar no próximo ano um plano de revisão dos subsídios tributários, financeiros e creditícios da União.
Novo critério de distribuição dos recursos do Fundeb diretamente para os municípios
As discussões sobre a distribuição dos recursos do Fundeb incluem ainda um maior aporte de recursos da União para o Fundo.
Governo quer que estados cortem gastos e aumentem receitas para receber ajuda
As unidades da Federação (UF) que aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de ajuda da União, terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos.
Fim do sigilo bancário para as contas de empréstimos oficiais com os bancos públicos federais
As contas dos empréstimos oficiais nos bancos da União deixam de ser sigilosas conforme parecer da Advocacia Geral da União aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro
Projeto para tornar impositivas as emendas de bancada à Lei Orçamentária Anual
Líderes partidários decidiram que vão incluir na pauta do Plenário da Câmara a proposta que obriga a União a executar as emendas de bancada ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior (PEC 2/15).
Pode ter fim o impasse sobre compensação aos estados exportadores pela perda de ICMS
Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir, que gera Impasse sobre a compensação aos estados exportadores pela perda de ICMS. Projeto deve ser votado em Março.
Ceará foi o segundo Estado do NE e o quinto do País em repasses de verba do Governo Federal em 2018
Mesmo governado por um opositor ao governo Michel Temer (MDB), [+]
Projeto prevê Sistema Unificado de Licitações para União, estados e municípios
Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração [+]
Auditores Fiscais Estaduais querem discutir indexação das dívidas dos estados e municípios
A Federação Brasileira das Associações dos Auditores Fiscais Estaduais (Febrafite) [+]