O Tribunal Superior Eleitoral divulga mensalmente as estatísticas do eleitorado brasileiro, servindo de parâmetro para reconhecer o perfil do eleitor, que hoje somam 43.039.745 pessoas com escolaridade declarada com ensino médio completo.
Segundo o ministro relator, Raul Araújo, desde que o nome na urna não atente contra o pudor, não seja ridículo ou irreverente e não acarrete dúvida quanto à identidade.
As sessões serão iniciadas às terças-feiras e terão a duração de quatro dias corridos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tomou posse na terça-feira (25) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.
O balanço contábil do órgão nacional será enviado ao TSE, o dos estaduais aos tribunais regionais eleitorais e o dos municipais aos juízes eleitorais.
Três federações estão registradas para disputar os cargos de prefeito e de vereador neste ano.
O documento define como punição ao candidato que não prestar contas a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, essencial para o registro de candidatura.
Em seu voto, o ministro disse que todas as placas da propaganda institucional, que anunciavam realizações da prefeitura, traziam o número 12 em destaque em um fundo amarelo - justamente o número na urna e a cor utilizada na propaganda da referida coligação nas Eleições 2022.
De acordo com Ramos Tavares, depois disso, apenas é permitida – respeitado o prazo de desincompatibilização de seis meses – a candidatura a outro cargo, ou seja, a mandato legislativo ou aos cargos de governador de estado ou de presidente da República, não mais de prefeito municipal.
“A democracia é um direito fundamental, e é a Justiça Eleitoral que garante o direito de o eleitor votar, esse momento democrático e soberano. Por isso, hoje, vocês assumem com o Brasil um compromisso ainda maior do que aquele que assumiram quando tomaram posse como juízes", afirmou a ministra.