Projeto relatado pelo senador Cid Gomes prorroga até novembro próximo a ajuda da União a estados e municípios para compensar estados e municípios por perdas na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O senador Flávio Arns (Rede/PR), relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), protocolou, na manhã desta quarta-feira (29), seu parecer sobre a proposta. Arns manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de julho.
A Câmara dos Deputados entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes da deputada federal Rejane Dias (PT/PI) e do deputado federal Paulinho da Força (SD/SP).
O lucro do Banco Central (BC) com operações cambiais, no valor de R$ 500 bilhões, banquem o Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu criação de novas regras e instrumentos legais para o combate às notícias falsas, as fake news, que ampliem as possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes sociais.
A exigência constitucional (art. 52) é que essa modalidade de votação, indicação de autoridades, seja feita de forma secreta, o que não seria possível com o atual sistema de votação a distância.
Sessão especial com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro vai debater a definição da data de realização do Revalida neste ano.
O Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado lançou a exposição virtual Heroínas Negras e Indígenas do Brasil, em alusão ao dia 25 de julho.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a fila de votações está trancada por uma série de Medidas Provisórias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), voltou a cobrar, nesta quinta-feira (23), o envio de uma proposta do Governo para a Reforma Administrativa o mais rapidamente possível.