Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
Segundo a ministra Rosa Weber, o ataque às instalações físicas do tribunal, "longe do pretendido aviltamento da instituição, produziu o efeito inverso, pois fortaleceu a comunhão nacional em torno do princípio nuclear que consagra entre nós a ideia democrática".
As denúncias estão em dois inquéritos, o Inq 4.921, que mira os responsáveis intelectuais, e o Inq 4.922, que investiga pessoas que participaram da invasão e do vandalismo nas sedes dos três poderes.
Rosa Weber lembrou que o Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 347, constatou o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro e instou os poderes públicos e a sociedade civil a remediar o desarranjo estrutural dos presídios.
De acordo com a presidente do Supremo, o tema ultrapassa a questão meramente técnica e diz respeito, também, aos direitos fundamentais e à defesa do Estado Democrático de Direito.
Na abertura do Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores, a ministra Rosa Weber destacou a importância do tema no mundo atual e a preocupação com os sistemas e dados neles contidos. Para Weber um dos desafios é compatibilizar a celeridade da tramitação dos processos com um alto grau de proteção e confiabilidade.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
Ontem (23), quando o STF começou a analisar a validade da criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São Paulo, Ricardo Lewandowski disse que "está na hora" da Corte enfrentar a questão do juiz das garantias, paralisada há três anos no STF, e cumprir o que o Congresso Nacional, "por uma votação muito expressiva, determinou que se fizesse".
Na chegada à aldeia, que agrega o povo Marubo, a presidente do STF ouviu de diversas lideranças preocupações com o aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Funai e da falta de políticas públicas.