A Lei de Segurança Nacional foi promulgada em 1983, já no ocaso da ditadura militar (1964-1985), e lista crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Foi usada para enquadrar, principalmente, grevistas e manifestantes — mas não só eles.
A demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, teve repercussão negativa entre os senadores. Os parlamentares que se manifestaram foram unânimes em afirmar que o fato aponta despreparo e irresponsabilidade do presidente da República.
As declarações de Bolsonaro nesta quinta-feira (30), no entanto, não pegaram bem no mundo jurídico. O ministro Gilmar Mendes foi um dos primeiros a se pronunciar sobre o assunto.
Para o senador Weverton (PDT-AM), a decisão do STF mostra que há limites constitucionais para a atuação do presidente da República. No Twitter, o senador explicou que a ação do seu partido não é contra o nome indicado, mas contra a forma como Bolsonaro chegou à escolha, “usando critérios pessoais e demonstrando interesse em intervir na PF”.
Nomeações de André Luiz de Almeida Mendonça para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública; e de Alexandre Ramagem Rodrigues, para diretor-geral da Polícia Federal (PF), são questionadas por parte dos senadores por terem sido recebidas como sinais de uma possível interferência política.
O pedido de demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro, e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, tiveram repercussão entre entidades representativas de policiais federais, do Judiciário e da sociedade civil.
A demissão de Sergio Moro deixou divididos especialistas na área jurídica sobre a possibilidade de Moro ter prevaricado ao não tomar medidas legais cabíveis contra Bolsonaro assim que soube das possíveis tentativas de interferência.
O governador Camilo Santana (PT) se pronunciou nas redes sociais, nesta sexta-feira (24), logo após Sérgio Moro anunciar a saída do Ministério da Justiça. "Mais grave que a mudança no Ministério da Justiça, são os fatores alegados pelo ministro para essa mudança".
Deputados federais da Bancada Cearense relataram ao Blog do Edison Silva as consequências de tais afirmações e apontaram que muito da saída de Moro da gestão Bolsonaro tem relação com a proximidade do presidente da República com o grupo do Centrão no Congresso Nacional.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) levantou uma série de indagações sobre os motivos que levaram o presidente da República a tentar interferir na instituição policial da União: