O deputado estadual Tadeu Oliveira (PSB) é o autor do Projeto de Indicação nº 133/20, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, que dispõe sobre a abertura de linhas de crédito especiais às micro e pequena empresas do Estado do Ceará, durante o período de calamidade em saúde.
Estudantes da rede de ensino de escolas públicas do Ceará poderão ter acesso garantido à internet, para fins educacionais. É o que sugere projeto de indicação já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
Como trata-se de um projeto de Indicação, a matéria é apenas uma sugestão ao Poder Executivo. Para que a medida se torne Lei e o monumento seja criado, é preciso que o prefeito Roberto Cláudio encaminhe um projeto, de autoria do Executivo, autorizando a criação do equipamento.
O projeto defende ainda que o Poder Público deverá fiscalizar, orientar, autuar, retirar, se necessário, e conduzir à delegacia de polícia, realizando todo procedimento necessário quando a norma não for cumprido.
Empresas prejudicadas em razão da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, poderão ser beneficiados com suporte da campanha institucional Ceará de Mãos Dadas.
O projeto de indicação 54/2020, em tramitação na Casa, contempla financeiramente por parte do Estado e/ou por outros meios as Instituições de Longa Permanência para Idosos para manutenção.
Com o objetivo de assegurar à população carente medicamentos básicos disponibilizados gratuitamente a pessoas assistidas pela rede pública de saúde, o deputado Fernando Santana (PT) apresentou projeto de indicação n° 294/19, que trata da Criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados.
O deputado estadual Delegado Cavalcante (sem partido) é autor do Projeto de Indicação nº 118/2020, que veda a instalação de radares eletrônicos móveis, estáticos ou portáteis, em lugares ocultos e sem placas de sinalização indicativas, no âmbito do Estado do Ceará.
De autoria dos deputados Fernando Santana (PT) e Walter Cavalcante (MDB), o projeto de indicação n° 255/19 estabelece como objetivos principais do programa o atendimento às necessidades da população urbana de baixa renda; o acesso à moradia digna, com padrões mínimos de sustentabilidade; segurança e habitabilidade; atender ao déficit habitacional quantitativo ou qualitativo.
Permitir que o Poder Executivo celebre convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado, bem como clínicas veterinárias particulares, com a finalidade de garantir gratuidade no atendimento veterinário para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, sob cuidados de protetores de animais independentes, organizações não governamentais e demais associações devidamente constituídas.